1. Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja
1.1 As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Silva Sérgius Vinhos, Sérgio do Carmo Gonçalves Silva, com sede em Rua S. Bento n.º 48, Mire de Tibães, 4700-565 Mire de Tibães, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa singular nº 208 528 415, doravante designada por Silva Sérgius Vinhos.
1.2 O serviço consiste na disponibilização, através do endereço https://silvasergius.com de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
1.3 A compra de qualquer produto na Loja Online da Silva Sérgius Vinhos implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.4 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Silva Sérgius Vinhos só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Silva Sérgius Vinhos reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, ano de colheita, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Silva Sérgius Vinhos podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a rutura de stock. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, via correio eletrónico ou telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.
2.3 A Silva Sérgius Vinhos, fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram. Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Silva Sérgius Vinhos incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário.
2.5 As promoções divulgadas na Silva Sérgius Vinhos poderão não ser aplicáveis às lojas físicas :
– Rua de S. Bento n.º 48, Mire de Tibães, Braga
– Rua do couto de Manhente 544 R/C 1, 4750-554 Manhente, Barcelos.
3. Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Silva Sérgius Vinhos, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente a quando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Silva Sérgius Vinhos sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Silva Sérgius Vinhos.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto com a maior brevidade possível para que seja efetuada a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela Silva Sérgius Vinhos para que, juntamente com o cliente se encontre uma solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas à Silva Sérgius Vinhos só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda, por si só, não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contatado pela Silva Sérgius Vinhos, de modo a encontrar a solução mais viável.
3.5 Todas as encomendas feitas na Silva Sérgius Vinhos têm um prazo máximo de pagamento de 10 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 Através da Loja Online são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco e MBWay (para clientes com conta bancária em Portugal), Cartão de crédito e Paypal.
3.7 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
4. Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
5. Expedições e Entregas
5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional (em caso de Portugal) e Envio Internacional (em caso de outros países fora de Portugal).
5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Silva Sérgius Vinhos será entregue:– Até 3 dias úteis, em Portugal Continental;– Entre 5 a 9 dias úteis, nas Ilhas da Madeira e Açores;– Cerca de 4 dias úteis, em Espanha Peninsular;– Cerca de 6 a 9 dias úteis, na restante Europa;– Aproximadamente 7 dias úteis para o resto do mundo.
5.3 Todos os produtos enviados pela Silva Sérgius Vinhos devem ser verificados no ato da entrega. Caso verifique que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justifique devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notifique de imediato a Silva Sérgius Vinhos.
5.4 Se após a entrega, verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Silva Sérgius Vinhos através do e-mail geral@silvasergius.com, indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação de forma rápida.
5.5 A Silva Sérgius Vinhos não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso de devolução dos produtos a Silva Sérgius Vinhos restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente deverá contactar a Silva Sérgius Vinhos antes de efetuar a respetiva encomenda.
5.6 A Silva Sérgius Vinhos tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal,Europa e a maioria dos países do Mundo. São efetuados todos os esforços em cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Silva Sérgius Vinhos, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.7 A maioria das entregas é efetuada em horário de expediente, em dias úteis, na morada de envio indicada pelo cliente aquando da submissão da encomenda.
5.8 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
6. Devoluções
6.1 A Silva Sérgius Vinhos reconhece a todos os clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física do bem, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte aSilva Sérgius Vinhos através do e-mail geral@silvasergius.com indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estarem perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Silva Sérgius Vinhos pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 dias contados, desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do seu estado de conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor, de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
d) Os custos com portes de envio serão da responsabilidade do cliente na eventualidade da devolução não ser considerada por defeito ou envio equivocado.
6.3 A Silva Sérgius Vinhos assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido, após verificação, proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo inerente para o cliente.
6.4 A Silva Sérgius Vinhos não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Silva Sérgius Vinhos não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
7. Responsabilidade
7.1 Todas as compras efetuadas no site da Silva Sérgius Vinhos estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Silva Sérgius Vinhos informa que qualquer processo judicial deverá ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
8. Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
8.1 A loja Silva Sérgius Vinhos está hospedada na plataforma da empresa Woocommerce. Esta empresa fornece a plataforma online de ecommerce que permite a venda dos nossos produtos e serviços.Os seus dados estão alojados nos sistemas de alojamento da Woocommerce. Eles guardam a sua informação num servidor seguro, protegido por uma firewall. Ao utilizar a loja online da Silva Sérgius Vinhos consente que os seus dados sejam transferidos para os sistemas de alojamento da Woocommerce.
8.2 Serviço de terceiros
a) De um modo geral, os fornecedores terceiros que usamos irão apenas recolher, usar e divulgar a sua informação estritamente para poderem realizar os serviços para os quais os contratamos. Contudo, certos fornecedores terceiros, como gateways de pagamentos ou outros processadores de transações e pagamentos, têm as suas próprias políticas de privacidade relativamente à informação que somos obrigados a fornecer-lhes para poderem processar as suas transações comerciais.Para esses fornecedores, recomendamos que leia as suas políticas de privacidade de maneira a que possa entender de que modo a sua informação pessoal será tratada por eles. Em particular, pedimos-lhe que se lembre que certos fornecedores poderão estar localizados ou ter as suas instalações em locais de jurisdição diferente da nossa. Assim, se decidir prosseguir com uma transação que envolva um destes fornecedores, a sua informação pessoal poderá passar a ser tratada de acordo com as leis da jurisdição da localização das instalações desse fornecedor. A partir do momento em que deixar a nossa loja ou for redirecionado para o site de um fornecedor terceiro, deixará de estar governado por esta Política de Privacidade ou os Termos e Condições do nosso site.
b) Quando clicar numa ligação na nossa loja, esta poderá direcioná-lo para fora do nosso site. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e encorajamo-lo a ler as suas declarações de privacidade.
c) A loja Silva Sérgius Vinhos usa Google Analytics para nos ajudar a perceber dados sobre os nossos visitantes e as páginas que são visitadas.
8.3. Dados Pessoais
a) Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela Silva Sérgius Vinhos. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Silva Sérgius Vinhos.
b) A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Silva Sérgius Vinhos ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
8.4 A Silva Sérgius Vinhos reserva-se ao direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, por isso sugere que a consulte com frequência. Alterações e modificações terão efeito imediato no site após a sua publicação.
8.5 Se desejar alterar, corrigir, emendar ou apagar alguma das suas informações pessoais fornecidas, apresentar uma queixa, ou apenas recolher mais informações, por favor, contacte-nos através do email: geral@silvasergius.com